quarta-feira, 8 de maio de 2013

Bancada federal paraense unida contra alíquotas de ICMS diferenciadas


  O deputado federal, Lúcio Vale, e o prefeito de Viseu, Cristiano Vale estiveram hoje com o governador Simão Jatene discutindo a competitividade do Estado em relação à reformatação das alíquotas do ICMS, que sofreu modificações no relatório aprovado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O texto ainda será analisado pelo plenário, o que deverá ocorrer na próxima semana. O relatório da reforma, aprovada na CAE do Senado, estabelece que seja definida alíquota de 7% para as transações de produtos dos estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo em direção aos estados das regiões Sul e Sudeste. Ficaram de fora dessa regra a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio do Norte, que mantiveram alíquota de 12%. Contudo, apenas o Pará não possui áreas com tributação especial e, por isso, a inclusão de duas ALCs no Pará seria uma forma de garantir que tenha competitividade frente aos demais estados da região Norte. A reunião do governador foi com a bancada federal paraense e lideranças do setor produtivo e de trabalhadores. 

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